Política e Administração Pública

Trabalho substitui 2,4 mil DAS por funções comissionadas

04/12/2008 - 18:44  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 3429/08, do Executivo, que cria 2.477 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), um novo tipo de gratificação salarial no âmbito do governo federal.

O texto foi aprovado com duas emendas do relator, deputado Marco Maia (PT-RS). A primeira permite ao governo acabar com 2.477 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), que serão substituídos pelas novas funções. A extinção se dará à medida em que as FCPE forem sendo implantadas.

O texto original obrigava a extinção imediata dos DAS. Para o relator, é necessário haver uma regra de transição, coexistindo as duas formas de comissão, para não afetar a continuidade dos serviços.

Aumento
A segunda emenda apenas atualiza a tabela de remuneração das novas funções ao reajuste dos cargos DAS promovido pela Medida Provisória 441/08, já aprovada no Congresso e aguardando sanção presidencial.

Pelo projeto, as FCPE foram divididas em cinco níveis (FCPE-1 a FCPE-5), com remuneração equivalente aos mesmos níveis do DAS (DAS-1 a DAS-5). Os novos valores para as funções serão:

- FCPE-1: R$ 1.269,43
- FCPE-2: R$ 1.616,83
- FCPE-3: R$ 2.425,24
- FCPE-4: R$ 4.106,26
- FCPE-5: R$ 5.392,80

Exclusividade
Segundo o projeto, as novas funções serão ocupadas apenas por servidores de carreira de qualquer órgão público, para as atividades de direção, chefia e assessoramento.

O governo alega que a criação das FCPE tem como objetivo profissionalizar a gestão pública. Hoje, os cargos de DAS podem ser ocupados por servidores ou pessoas da iniciativa privada.

O deputado Marco Maia ressaltou que a proposta, ao reservar as funções de confiança para funcionários de carreira, favorece a estabilidade das políticas públicas e valoriza o servidor.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo Jr.

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