Parentes de vítimas pedem mais rigor para punir assassinos

04/12/2008 - 18:39  

Participantes da audiência pública desta quinta-feira da Comissão de Legislação Participativa defenderam mais rigor para punir crimes contra a vida. O debate abordou o Projeto de Lei 7053/06, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que endurece o tratamento para réus de crimes hediondos e outros crimes graves. Parentes de vítimas e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro José Muiños Piñeiro cobraram mudanças no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Dentre os pontos do projeto, o mais importante é a proibição da aplicação da tese do crime continuado para crimes dolosos contra a vida. Hoje, se uma pessoa assassina 20 pessoas em uma mesma ocasião, será condenada à pena equivalente a de um homicídio apenas, multiplicada no máximo por três.

Algumas das sugestões da proposta – como o fim do protesto por novo júri, que autorizava os condenados a 20 anos ou mais de prisão por crime contra a vida a exigir um novo julgamento – já foram contempladas na Lei 11.464/97, originária de projeto de lei do Poder Executivo.

Crime continuado
O desembargador José Muiños Piñeiro disse que o crime continuado é uma ficção criada pelo legislador que produziu o Código Penal, em 1940, para valer apenas para crimes cometidos sem violência ou ameaça. "Se uma pessoa entrasse aqui nessa sala e furtasse, sorrateiramente, vários objetos de diversas pessoas presentes, não seria condenada por vários furtos, mas por um apenas com um aumento de pena", disse.

Para Piñeiro, seria absurda a aplicação da pena em crimes contra a vida. "Se alguém entrasse aqui e matasse 20 pessoas, seria condenada por um homicídio apenas, com a pena triplicada", disse. "É como se não fôssemos 20 pessoas, mas apenas três", afirmou.

No entanto, o magistrado, que era promotor do caso à época, assistiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mudar sua jurisprudência e reduzir a pena de um dos acusados da chacina de Vigário Geral (ocorrida em 1993), o ex-PM Paulo Roberto Alvarenga, de 449 anos e oito meses para 57 anos. Com a decisão, como o STF entendeu que os crimes deveriam ser considerados um só e não vários, o réu acabou beneficiado pelo protesto por novo júri, que ainda existia à época.

O padre da Pastoral Carcerária Gunther Zgubic disse que a sociedade erra ao cobrar o endurecimento da pena para esses crimes, porque a legislação não deixa claro o que é crime hediondo e há uma generalização que prejudica os criminosos menos perigosos, que entram no mundo do crime levados por condições sociais adversas.

Marco Antônio de Almeida Del`Isola, pai da universitária Maria Cláudia Siqueira Del`Isola, violentada, morta e enterrada em sua própria casa em Brasília no ano de 2005, reagiu: "Quem pensou nos direitos humanos das famílias das vítimas, que foram destroçadas?".

Mudança no Código Penal
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), afirmou que é preciso combinar uma reforma do sistema penitenciário com medidas que tornem mais eficazes as regras penais. "Essa proposta tem uma virtude de origem, que é emanar da sociedade organizada", disse, a respeito do PL 7053/06, que foi sugerido por Cleyde Prado Maia e Carlos Santiago, pais da adolescente Gabriela Prado Maia Ribeiro, de 14 anos, assassinada em 2003 em uma estação de metrô na cidade do Rio de Janeiro.

O deputado Adão Pretto (PT-RS) avalia que o Código Penal precisa realmente ser modificado. Ele ponderou, no entanto, que a solução não é lotar as penitenciárias. "Já há amontoado de gente nos presídios. A pena de prisão, que impede a pessoa de sair e manifestar-se, é muito pesada", afirmou.

Biscaia disse que não se deve "iludir a opinião pública com a idéia de que um simples aumento de pena vai inibir o crime", cuja causa principal é a "absoluta impunidade". "Tenho a consciência de que o que nós devemos buscar é a eficácia da aplicação da lei penal", opinou.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) disse que o combate à impunidade é uma condição para conseguir saída para esse "quadro dantesco que enfrenta a sociedade brasileira, principalmente nos grandes centros urbanos".

Carlos Santiago, presidente da Associação Gabriela Sou da Paz, entidade que reuniu 1,39 milhão de assinaturas a favor da proposta, lamentou que os então presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP), respectivamente, "prometeram abrir uma agenda urgentíssima para aprová-la" em março de 2006, mas que até hoje isso não ocorreu.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi

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