Comissão rejeita mudança em norma sobre armas de brinquedo

02/12/2008 - 16:19  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na última quarta-feira (26) o Projeto de Lei 1921/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que proíbe a fabricação, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo.

Segundo o autor, o projeto pretende aperfeiçoar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que limita a proibição às réplicas de brinquedos capazes de serem confundidas com armas de verdade. Ele considera que essa norma não levou em conta os aspectos pedagógicos relacionados com a banalização da arma. O parlamentar teme que os brinquedos induzam as crianças a comportamentos violentos e as levem a "interpretar erroneamente o significado da palavra matar".

O relator, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), foi favorável à proposta por entender que ela contribui para reduzir o ambiente de violência atual. No entanto, a maioria da comissão decidiu pela rejeição do projeto e foi designado o deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) para proferir o parecer vencedor.

Juarez afirma que a redação atual da lei é mais rígida que o projeto por proibir a comercialização de réplicas de armas de fogo "que com estas possam se confundir". Ao retirar essa expressão, ressalta Juarez, o texto deixaria a lei mais vaga.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Marcos Rossi

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