Comissão conclui investigação sobre irregularidades no INPI

02/12/2008 - 12:42  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na quarta-feira (26) o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle (14/99) que apurou os procedimentos adotados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ao contratar sem licitação uma empresa que faria a modernização e a revitalização do edifício-sede do órgão no Rio de Janeiro. A proposta havia sido sugerida pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

O relator, deputado João Dado (PDT-SP), considerou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal estão agindo para ressarcir os cofres públicos dos prejuízos causados e responsabilizar administradores e empresas.

De acordo com o Ministério Público, os administradores do INPI em 1999 alegaram problemas emergenciais para a dispensa da licitação e contrataram a empresa DW Engenharia mesmo após uma manifestação contrária do então secretário-executivo do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, Paulo Jobim Filho.

Superfaturamento
Os dados recolhidos na época pelo deputado Miro Teixeira e pelo Ministério Público, que propôs uma ação civil pública para anulação do contrato, indicam ainda superfaturamento de preços. O preço de demolição do metro quadrado de concreto armado foi de R$ 158,79 quando o mercado cobrava R$ 70,88. Já o salário do mestre-de-obras estava orçado em R$ 3.750,00.

Questionado pelo relator, o TCU informou que o Acórdão 2283/07 julgou irregular a dispensa de licitação, mas avaliou que os custos apresentados estavam dentro dos padrões aceitáveis.

Já o Ministério Público Federal explicou que a ação proposta está em fase de instrução probatória. A ação pede a devolução de R$ 1.498.552,00 pela empresa DW Engenharia e de R$ 323.414,76 pela empresa Concremat (contratada para gerenciamento de obras), além da responsabilização dos antigos administradores do INPI.

Notícias anteriores:
Aprovado relatório sobre fiscalização em Cachoeiro do Itapemirim
Fiscalização investigará obras de saneamento no Pará
Comissão pede informações sobre mudança do local da usina de Jirau

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br