Política e Administração Pública

Secretário pede reforço para a aviação regional

26/11/2008 - 01:24  

O secretário de Aviação Civil do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro Jorge Godinho, pediu nesta terça-feira o apoio dos deputados a medidas de reforço ao setor da aviação regional, como a redução, nos estados, do ICMS sobre o querosene usado pelos aviões: "O estado que desejar ter mais vôos poderá dar incentivos. Os parlamentares dos estados interessados podem ajudar nesse processo", afirmou Godinho, ao participar de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor.

Os debatedores ressaltaram que alguns dos mais importantes centros regionais do Brasil não são atendidos por vôos das grandes companhias. Eles lembraram que o governo não pode interferir diretamente no problema, porque o mercado da aviação é desregulamentado. São as companhias que decidem se vale a pena manter vôos para um determinado destino.

Incentivos
O governo pode, no entanto, conforme ressaltaram participantes da audiência, adotar medidas de incentivo às companhias aéreas menores que fazem os vôos entre os pequenos centros regionais e as cidades maiores. Uma delas é a ajuda financeira às companhias regionais quando a linha explorada não é viável economicamente. Trata-se da suplementação tarifária, tema do Projeto de Lei 7199/02, do Senado, que tramita na Câmara.

O deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) informou que o projeto já foi aprovado pelas comissões em caráter conclusivo. Ele só não seguiu ainda para o Senado porque existem dois recursos ainda não analisados pela Mesa Diretora. Por meio desses recursos, deputados pedem que a matéria seja analisada também no Plenário da Câmara.

Vital do Rêgo Filho, que pediu a realização da audiência, disse ainda que outro projeto de lei de amplo interesse para a aviação civil será votado neste ano pela Comissão de Defesa do Consumidor. É o PL 949/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que cria o Estatuto de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo.

Barreira
Godinho anunciou uma outra alternativa em estudo para fortalecer o setor: promover mudanças nas leis para permitir maior participação do capital estrangeiro nas empresas que fazem o tráfego regional.

A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) também estuda uma medida: a possibilidade de adotar uma "cláusula de barreira" para impedir que empresas de alcance nacional operem linhas exploradas por companhias regionais.

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Reportagem - Eduardo Tramarim/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

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