Comitê negocia correção de obras com TCU e órgãos públicos

25/11/2008 - 20:31  

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Comissão Mista de Orçamento, decidiu inovar neste ano e vai intermediar a negociação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e os órgãos que tiveram projetos incluídos na relação de obras com indícios de irregularidades. O objetivo é tentar sanar os problemas mais simples, reduzindo o número de empreendimentos listados no parecer do comitê, a ser apresentado em dezembro, que terão as verbas bloqueadas no Orçamento da União de 2009.

O relatório do TCU entregue em outubro ao comitê listou 54 empreendimentos construídos com dinheiro público em que existem indícios de irregularidade. São obras cuja execução pode causar prejuízos aos cofres públicos ou levar à anulação do processo licitatório ou do contrato. O relatório do TCU é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "Muitas vezes, a irregularidade é apenas a falta de um documento", disse o coordenador do comitê, deputado Wellington Fagundes (PR-MT).

Intervenção
Segundo ele, a intervenção do comitê já fez com que oito obras a cargo do Ministério das Cidades tivessem os problemas resolvidos. Para o coordenador, a mediação do comitê pode avançar mais. "A grande evolução foi juntar as partes à mesa para buscar o entendimento", afirmou. Ele ressaltou que esse trabalho não pode ser confundido como uma liberação indiscriminada de recursos para obras irregulares.

Fagundes lembrou que a auditoria do TCU aponta apenas indícios. "Em vez de paralisar a obra, vamos buscar resolver a irregularidade. E em muitas casos isso é possível", disse.

A mesma opinião foi manifestada pelo deputado José Guimarães (PT-CE). Ele lembrou que nos anos anteriores a Comissão de Orçamento recebia a relação do TCU e não fazia nenhuma análise de mérito. Apenas incluía os projetos no Anexo VI, que elenca as obras impedidas de receber recursos públicos. "Decidimos não cortar nada sem antes conhecermos os motivos", ressaltou Guimarães, que integra o comitê.

Audiência
A nova postura do comitê foi apresentada pelos deputados durante a audiência pública que a Comissão de Orçamento realizou nesta terça-feira para discutir as obras com indícios de irregularidades. Segundo o secretário de fiscalização de obras do TCU, André Luiz Mendes, os problemas mais freqüentes ocorrem por deficiência dos projetos básicos. "Muitos são apenas esboços", disse. Também há problemas por falta de licenciamento ambiental e sobrepreço (preço do edital acima do praticado no mercado).

Apesar disso, Mendes disse que o número de obras com indícios de irregularidade vem caindo ano a ano. Em 2006, por exemplo, o TCU apontou problemas em 58 projetos. Ele credita parte disso à melhoria das relações do tribunal com os órgãos públicos. Neste ano, por exemplo, foram feitas autorias em 84 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foram encontrados problemas em 13 (15,5% do total), que foram incluídas no relatório enviado ao Congresso. Nas demais obras fiscalizadas (69), metade apresentou indícios.

"É notável o estreitamento da relação [do TCU] com os órgãos do ano passado para cá", disse o secretário do tribunal. Para o deputado Wellington Fagundes, é essa mesma prática do diálogo que o comitê está instituindo na Comissão de Orçamento.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi

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