Aprovada isenção da cesta básica; veja outras votações da madrugada

20/11/2008 - 10:45  

A Comissão Especial da Reforma Tributária aprovou emenda da deputada Ana Arraes (PSB-PE) que garante isenção do ICMS para produtos da cesta básica. O relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), argumentou que a medida acarretará perdas muito graves aos estados produtores de alimentos, mas a comissão entendeu que o benefício social será maior que as perdas em impostos. Veja outras votações da madrugada:

Carga tributária - a comissão rejeitou emenda do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) que previa a redução da carga tributária brasileira. Ele estabelecia uma redução de 1% por ano durante oito anos, sendo 0,6% para a União, 0,3% para estados e 0,1% para municípios. Mabel disse que essa alternativa não é viável e que apenas após aumentar a base de arrecadação será possível reduzir o imposto pago individualmente. Na prática, segundo ele, seria preciso levar para a formalidade a economia informal.

Zona Franca de Manaus - os incentivos fiscais da região foram prorrogados por 20 anos (até 2033).

Novas contribuições - a comissão retirou do texto final da proposta a competência de lei complementar para estabelecer novas contribuições. Assim, a aprovação de uma nova CPMF, por exemplo, dependerá de alteração na Constituição, que é bem mais difícil de ser aprovada.

Parcelamento rejeitado - apesar do apoio do relator, foi rejeitado destaque do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que incluía no texto a possibilidade de parcelamento de débitos, a ser negociado com o Ministério da Fazenda – um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Cálculo do IVA-F - a comissão manteve a cobrança do IVA-Federal com o imposto integrando sua própria base de cálculo, o que é conhecido como "imposto por dentro". A emenda do DEM que pretendia eliminar a cobrança foi rejeitada. O deputado Sandro Mabel argumentou que a eliminação da cobrança não representaria diminuição do valor pago, apenas mudaria a forma de cálculo.

Reciclagem - a comissão aprovou a isenção do ICMS para resíduos e sucata usados como matérias-primas para reciclagem ou reutilização. A medida, prevista em emenda do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), estimula o setor de resíduos.

Software - a comissão decidiu manter a cobrança de ICMS sobre a comercialização de softwares. A medida consta do texto da reforma aprovado ontem e não se aplica a softwares feitos por encomenda, que são tributados como serviços pelo ISS, principal imposto municipal.

Transporte coletivo - foi rejeitada emenda do deputado Carlito Merss (PT-SC) que criaria a possibilidade de tratamento tributário especial para o serviço publico de transporte coletivo.

Minérios - os deputados mantiveram a tributação sobre o faturamento bruto relativo à extração dos principais minérios produzidos no Brasil, e o aumento dessa tributação de 2% para 3%. O PSDB, autor do destaque para retirar a medida, que foi rejeitado, argumentou que haverá aumento de custo na cadeia produtiva que utiliza minerais.

Previdência - foi rejeitada emenda do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que retirava do texto da reforma todas as mudanças previstas para o sistema brasileiro de Previdência.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira

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