Comissão de Trabalho rejeita divisão da Cia Docas Rio de Janeiro
19/11/2008 - 19:17
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 6992/02, do Poder Executivo, que desvincula o Porto de Sepetiba da administração da Companhia Docas Rio de Janeiro S.A, dividindo o capital desta última. O PL pretende criar a empresa Companhia Docas de Sepetiba, que deveria administrar o porto.
A relatora, deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), relembra que a proposta foi rejeitada pelas duas comissões que já a analisaram. Ela afirma que, entre os vários pontos em que concorda com os relatores anteriores, está o argumento de que criar uma nova empresa poderia gerar um ambiente de competitividade nada sadio entre os portos localizados no litoral fluminense.
Andréia Zito afirma ainda que não há garantias na proposta do Poder Executivo de que a Companhia Docas do Rio de Janeiro sobreviveria à cisão. "Ela poderia ver seriamente comprometida sua viabilidade econômica", afirma.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade e será analisada pelo Plenário, foi rejeitada anteriormente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Viação e Transportes. Será analisada ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Cconstituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Vania Alves
Edição - Newton Araújo Jr.
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