Bancos poderão encarar competição privada, dizem deputados

12/11/2008 - 18:57  

O objetivo da Medida Provisória 443/08 não é evitar que o sistema financeiro nacional seja afetado pela crise dos mercados mundiais, e sim dotar o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal de meios para competir no mercado bancário, que está em pleno processo de reordenamento e fusões. A afirmação foi feita por diversos deputados durante os debates que antecederam a votação da MP. Segundo eles, a recente fusão do Itaú e do Unibanco jogou pressão sobre os bancos públicos, que vão ter que comprar concorrentes para enfrentar o novo cenário financeiro.

"A MP não veio para solucionar nenhuma crise. O foco é fortalecer o Banco do Brasil e a Caixa", disse o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), ressaltando as negociações que o BB está empreendendo para adquirir o Banco Votorantim. A mesma opinião foi manifestada pelo líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), quando reconheceu que a MP vai permitir às duas instituições operar no mercado com as mesmas condições dos bancos privados.

Fortalecimento
O reconhecimento não impediu que a oposição indicasse o fortalecimento do BB e da Caixa com o texto da MP 443. O deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), por exemplo, disse que as duas instituições precisam ser dotadas de liquidez para enfrentar uma possível concentração bancária. "Isso é uma coisa urgente e relevante", afirmou.

Outros parlamentares destacaram o clima de entendimento que antecedeu a votação. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a oposição está interessada em ajudar o governo no momento de crise econômica.

"Ao contrário do que fazia a oposição do passado, liderada pelo PT, que apostava na lógica do quanto-pior-melhor, temos dado demonstrações claras de uma postura antenada com as necessidades do Brasil", afirmou.

Desvirtuamento
Isso não impediu, porém, que o debate fosse marcado por críticas pontuais ao projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Duas se destacaram. A primeira foi a criação de um banco de investimentos subsidiário da Caixa.

Para a oposição, isso desvirtua o papel da instituições, que atua em programas sociais. "O Banco do Brasil tem a obrigação de crescer, mas a Caixa não. A Caixa é do Fundo de Garantia [FGTS], da poupança, do interesse nacional", disse o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Para o líder dos tucanos, deputado José Aníbal (SP), a nova subsidiária retira a instituição do seu foco social, colocando em risco a sua atuação. "A Caixa Econômica poderá ser vitimada", alertou Aníbal.

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), rebateu as críticas da oposição e disse que a Caixa sairá fortalecida com o banco de investimento e poderá competir em melhores condições com os bancos privados. "Isso é absolutamente necessário para que haja o mínimo de isonomia entre o setor financeiro privado, que está se reestruturando, e o setor financeiro público", disse.

PAC
O outro ponto criticado foi a inclusão do dispositivo que autoriza a União a conceder um empréstimo de R$ 3 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dinheiro será usado para financiar o capital de giro de empresas que executam obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), a medida é suspeita e parece ser direcionada a algumas empreiteiras. Ele questionou porque o empréstimo não era destinado a todas as empresas, independente de estarem no PAC ou não. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), rebateu e disse que a oposição tem preconceito contra o PAC.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo Jr.

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