Ministério pede aprovação da Política de Resíduos Sólidos
12/11/2008 - 17:10
O diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, pediu, na manhã desta quarta-feira (12), a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Projeto de Lei 1991/07. A proposta, do Executivo, responsabiliza cada produtor de resíduo pela sua coleta posterior. Além disso, cada município terá que elaborar um plano de gestão integrada de resíduo. Ele destacou, no entanto, que saneamento básico é caro. Silvano da Costa participou da 9ª Conferência das Cidades, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. O tema deste ano é "Sustentabilidade nas Cidades Brasileiras".
Gerente de Produto da Superintendência Nacional de Saneamento da Caixa Econômica Federal (CEF), Denise Seabra lembrou que a instituição conta com linhas de financiamento para projetos nesse setor - de 2002 até hoje, cerca de R$ 9 bilhões foram contratados. Os recursos são do FGTS e são liberados para estados, municípios, empresas públicas e concessionárias. No entanto, apenas 0,54% desse valor foi destinado à gestão de resíduos sólidos. Segundo Denise, faltam projetos nessa área específica do saneamento básico.
Diante da oferta, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) sugeriu aos vereadores presentes na conferência que levem seu problema à Caixa. "Ela tem estrutura montada para receber pessoas interessadas em financiamento. Temos que provocá-la", disse. Para a presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputada Angela Amin (PP-SC), no entanto, a Caixa ainda não tem a agilidade suficiente para atender a todas as demandas. "A Caixa precisa ser reestruturada para agilizar processos", afirmou a parlamentar.
Apoio
No evento, Silvano Costa destacou as dificuldades dos municípios em lidar com os resíduos, mas lembrou que o ministério apóia estudos para a gestão de aterros sanitários. Hoje, menos de 40% dos municípios brasileiros destinam seus resíduos sólidos a aterros. A maioria vai para lixões.
Segundo ele, está em estudo no governo federal um programa para apoiar municípios na elaboração de planos de saneamento, o que inclui água, esgoto, manejo de águas pluviais e gestão de resíduos sólidos. Em âmbito nacional, o governo deve lançar em 2010 o Plano Nacional de Saneamento e, agora em dezembro, anunciará o Pacto pelo Saneamento, que reunirá governo, empresas, prestadores de serviço e sociedade civil na elaboração do plano maior previsto na Lei de Saneamento Básico (11.445/07).
Tramitação
O objetivo do PL 1991/07 é reduzir a geração de lixo e combater a poluição e o desperdício de materiais descartados pelo comércio, pelas residências, indústrias, empresas e hospitais. A proposta tramita em conjunto com o PL 203/91, do Senado Federal. Em 2006, foi aprovado, na comissão especial encarregada de apreciar a matéria, o parecer do Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela provação da proposta. Posteriormente, foram apensadas diversas outras propostas. Em junho deste ano, a presidência da Câmara constituiu um Grupo de Trabalho destinado a examinar o parecer proferido da comissão especial. O GT ainda não concluiu seus trabalhos
A conferência será encerrada nesta quarta-feira, com a entrega do quarto prêmio Selo Cidade Cidadã, que, neste ano, destaca os municípios que adotaram políticas de desenvolvimento sustentável. Ao final da conferência, também será produzido um documento que a ser distribuído para gestores, entidades de classes e escolas.
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Maristela Sant´Ana
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