Câmara rejeita isenção de IPI para carros de propaganda

07/11/2008 - 20:19  

A Câmara arquivou o Projeto de Lei 6407/05, que pretendia conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos destinados à propaganda volante.

O autor da matéria, deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), tinha como objetivo estender aos profissionais que trabalham com propaganda em carros de som o benefício que já é concedido aos taxistas e portadores de deficiência física.

O projeto foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação na quarta-feira (5), seguindo parecer do deputado Armando Monteiro (PTB-PE), que considerou a proposta incompatível do ponto de vista orçamentário e financeiro.

Impacto orçamentário
O deputado pernambucano lembrou em seu relatório que, para conceder ou ampliar um incentivo fiscal, é necessária a inclusão do impacto orçamentário correspondente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Como a decisão da Comissão de Finanças tem caráter terminativo, a proposta foi arquivada.

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Reportagem - Cid Queiroz
Edição - Newton Araújo Jr.

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