Transportes aprova advertência verbal para motorista infrator

07/11/2008 - 19:36  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 3137/08, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que prevê a aplicação de advertência verbal aos motoristas que cometerem infração de natureza leve ou média.

Segundo o projeto, a advertência será aplicada por meio de sistemas eletrônicos de monitoramento das ruas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O relator, deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), observou que, com a utilização desses sistemas, a população terá mais segurança.

Pioneiros
O sistema proposto foi adotado inicialmente na Inglaterra e vem sendo implantado em algumas cidades brasileiras, entre elas Piracicaba (SP), São Sebastião e Corumbá (MS). Câmaras de vídeo de alta definição, dotadas de potentes microfones, captam toda a movimentação da rua. As imagens e os sons são acompanhados em tempo real por controladores. Os microfones podem ser usados para advertir, também em tempo real, os infratores de trânsito.

Cordeiro explicou que, nas cidades brasileiras, apenas mensagens educativas são divulgadas, por ocasião do registro de delitos flagrados ao vivo, tendo em vista a falta de base legal para a emissão de advertências verbais. O projeto, na sua avaliação, preenche esse vácuo jurídico. "O acompanhamento pode subsidiar tomadas de decisões e o planejamento de trânsito, além de dar suporte a ações imediatas de socorro nos casos de acidentes", disse Cordeiro.

A comissão rejeitou o PL 3402/08, que tramita apensado e trata de assunto semelhante, por considerar o principal mais completo.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo Jr.

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