Comissão rejeita isenção de tributos para microempresas

07/11/2008 - 19:08  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar 267/08, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que isenta do pagamento de tributos federais as microempresas e empresas de pequeno porte durante os primeiros quatro anos de existência.

De acordo com o relator, deputado Osório Adriano (DEM-DF), apesar de a proposta ser positiva ao favorecer a consolidação das empresas em início de atividade, pode permitir manipulações. Para ele, a isenção abriria caminho para empresas manipularem seus registros de forma a gozar do benefício.

Concorrência desleal
Adriano argumentou também que a situação poderia causar uma concorrência desleal. "Poderá ser um fator de competição desleal e desagregador do empresariado já estabelecido há mais de quatro anos, enquadrado no sistema do simples nacional, não abrangido pelas isenções", disse.

O relator observou ainda que a proposta é muito ampla e provocaria uma renúncia fiscal expressiva e não calculada.

Tramitação
O projeto, sujeito a votação em plenário, tramita em regime de prioridade e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo Jr.

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