Fracionamento de remédios: relator vai aguardar estudo da Anvisa

06/11/2008 - 16:02  

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai realizar um estudo sobre o fracionamento de medicamentos, e deve elaborar um relatório sobre a possibilidade de rastrear essa nova modalidade de venda, o que impediria falsificações. Apenas após esse estudo, que deve sair até o final do ano, o relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), deverá elaborar seu relatório sobre o Projeto de Lei 7029/06, do Executivo. O projeto obriga a indústria farmacêutica a fabricar medicamentos em embalagens para venda fracionada.

O assunto foi discutido na manhã de hoje pela comissão, e Faria de Sá disse que está sendo pressionado pelo governo para apresentar logo seu relatório. O deputado, no entanto, avalia que não se pode correr o risco de facilitar novamente a falsificação de remédios no Brasil. "Os métodos estabelecidos no País são considerados modelo pelo mundo todo. Não podemos correr risco de, com o fracionamento, permitir a volta maléfica da falsificação", disse Faria de Sá, que participou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, entre 1999 e 2000. A CPI propôs algumas das medidas de segurança que foram adotadas.

Adesão fraca
O Projeto de Lei 7029/06 já está sendo debatido há um ano pela comissão; e, na avaliação do diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Norberto Rech, é preciso uma lei para instituir o fracionamento. A agência já possui desde 2005 regulamentação que permite a venda fracionada de remédios, mas, de lá para cá, apenas 176 medicamentos foram registrados dessa forma, num universo de mais de 11 mil medicamentos em comercialização no País. Segundo ele, não está havendo adesão voluntária da indústria à demanda por remédios fracionados.

No entanto, a indústria de medicamentos contesta esse argumento. O que falta, na opinião do presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, Ciro Mortella, é informação para que os consumidores saibam como comprar medicamentos. Ele garantiu que o fracionamento já é uma realidade no Brasil para remédios vendidos sem receita. E isso é possível porque são medicamentos com baixo risco, e cuja venda fracionada já está incorporada ao sistema de embalagem e comercialização. "Se você sair agora daqui e comprar um analgésico, vai comprar fracionado, mas é preciso criar no Brasil uma cultura do fracionamento também para o medicamento com prescrição", disse.

Obrigatoriedade
Tanto representantes da indústria farmacêutica quanto das farmácias e drogarias são contrários à obrigatoriedade da venda fracionada. Para eles, essa é uma questão de mercado que se resolve com o crescimento da demanda. O diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, Odnir Finotti, argumentou que a implantação de medicamentos genéricos no Brasil foi feita sem obrigatoriedade, embora ela tenha sido sugerida à época. Segundo ele, foi uma união entre produtores e consumidores, com campanhas informativas do governo, que tornou os genéricos um exemplo de sucesso. "Vamos utilizar a experiência que deu certo com os genéricos, e que foi feita dentro deste Parlamento com a participação de todos", sugeriu.

O problema é que, enquanto não se chega a um consenso, a sobra de medicamentos em casa representa mais de 30% dos casos de intoxicação no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. O fracionamento seria uma solução para que não haja desperdício, com a sobra de remédios após o tratamento, além do perigo de intoxicação e da auto-medicação. "Acho que, se não houver obrigatoriedade, não vamos ter esse produto chegando ao consumidor. Remédios têm de ser vendidos na dosagem adequada ao tratamento, não podemos desperdiçar, nem permitir um pagamento além do que vamos utilizar", defendeu a deputada Rita Camata (PMDB-ES).

Prazo
Os deputados, os agentes de governo e os representantes da indústria concordam em pelo menos um ponto: o prazo dado à adaptação pela proposta original seria de seis meses, mas ele deve ser estendido para 18 meses quando a lei entrar em vigor. O prazo maior foi proposto pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), e deve ser incorporado pelo relator em seu parecer sobre o projeto.

Para o vice-presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil, Carlos Alberto Gomes, que representa os laboratórios estatais que abastecem o Sistema Único de Saúde (SUS), ainda faltam definições. Na opinião dele, deveria ser discutida a adequação da embalagem ao tratamento. Assim, antibióticos que são usados por sete dias viriam com o suficiente para aquele período, mas também haveria a possibilidade de vender remédios de uso contínuo, como os que tratam a hipertensão, em embalagens econômicas para três meses. Por não serem comercializados, ressaltou, todos os medicamentos dos laboratórios oficiais são fracionáveis.

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Reportagem - Marcello Larcher/SR

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