Ministro sugere mudar Lei Pelé para evitar saída de jovens atletas
05/11/2008 - 20:10
Para evitar que jovens talentos do futebol brasileiro saiam precoces do Brasil para atuar em clubes do exterior é preciso alterar a legislação e fortalecer a economia do futebol brasileiro. Foi o que sugeriu o ministro dos Esportes, Orlando Silva, nesta quarta-feira, em audiência pública na Comissão Especial destinada a revisar a Lei Pelé (9.615/98). Orlando Silva destaca que é fundamental elevar a idade mínima de transferência dos atletas, de 18 para 21 anos.
O ministro observou que uma das prioridades do Projeto de Lei 5186/05, do Poder Executivo, é estabelecer regras de proteção ao clube formador do atleta. O projeto deve ser votado na comissão ainda este ano. O relator, deputado José Rocha (PR-BA), afirmou que apresenta seu parecer e voto ainda este ano.
Processos trabalhistas
Segundo o ministro, é preciso também reduzir os inúmeros processos trabalhistas que envolvem clubes esportivos, diferenciando a atividade futebolística, em suas particularidades, da jornada trabalhista comum. O ministro propôs fortalecer a atividade empresarial dos clubes e suas fontes de arrecadação de receita.
A alteração proposta para a transferência de atletas ao exterior esbarra, no entanto, nas regras internacionais estabelecidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). Já a questão trabalhista é polêmica, como lembraram os parlamentares presentes à audiência.
Mas o ministro Orlando Silva defendeu que o que há de contraditório entre a lei brasileira e a lei internacional deve ser enfrentado numa negociação com a Fifa, pois já existe um canal de diálogo com a entidade. "O Parlamento brasileiro deve se posicionar, provocando o Parlamento Europeu, de forma a buscar a harmonia entre as leis nacionais e as normas de organismos como a Fifa", observou. "No que diz respeito à legislação trabalhista, são ajustes para adequar a lei trabalhista às características da atividade futebol, as quais são específicas e merecem ser consideradas."
Mudanças insuficientes
Para o deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), as mudanças propostas são insuficientes para mudar a atual estrutura do futebol brasileiro. Ele ressaltou a incompatibilidade da lei brasileira com a lei internacional. "Seria necessário negociar inicialmente com o Parlamento Europeu, que levaria o assunto à UEFA [Federação Européia de Futebol], o qual, por sua vez, se reportaria à FIFA [Federação Internacional de Futebol]. Isso seria trabalhoso e demorado", disse o parlamentar.
Além disso, Sílvio Torres considera muito complicado que a Câmara aprove modificações na legislação especificando o futebol como uma atividade diferente das demais áreas de trabalho. "Isso confrontaria as leis trabalhistas, e dificilmente os deputados aprovariam essa modificação", acrescentou o deputado.
Copa de 2014
Orlando Silva também falou sobre os investimentos para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O ministro disse que os recursos para infra-estrutura constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem ser mantidos, apesar da crise financeira internacional.
Mas novos investimentos, disse o ministro, dependem da definição das cidades-sede pela Fifa, a qual argumenta ser impossível antecipar a decisão sobre quais serão os locais que sediarão o evento, o que só acontecerá em março do próximo ano.
"Eu já fiz gestões junto à Fifa inúmeras vezes. Eles querem dialogar com os gestores municipais que tomam posse a partir de janeiro de 2009. Só então nós teremos a decisão de quantas e quais serão as cidades-sede da Copa do Mundo. A partir daí é que poderemos avançar no plano de investimentos", destacou o ministro. Ele disse ser contrário à aplicação de recursos públicos na construção de novos estádios de futebol para a realização da Copa.
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Reportagem – Eduardo Tramarim
Edição - Newton Araújo Jr.
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