Minas e Energia rejeita projeto de expansão da rede de gasodutos
05/11/2008 - 14:23
A Comissão de Minas e Energia rejeitou na semana passada o Projeto de Lei 1450/07, do ex-deputado Júlio Cesar, que pretende estimular a expansão da rede de gasodutos e a construção de terminais de regaseificação de gás natural liqüefeito. A rejeição foi devida ao mecanismo proposto para financiar essa expansão: o uso de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), instituída pela Lei 8.631/93.
Essa CCC é uma cobrança provisória, incidente nas contas de luz de todos os consumidores, que se destina a cobrir os custos de combustíveis fósseis utilizados na geração térmica das usinas da região Norte do País. Na medida em que, pela interligação de sistemas e pelo abandono de combustíveis fósseis, a CCC se tornar desnecessária, o caminho natural é seu fim, o que resultará em queda no preço final.
A alteração pretendida pelo projeto na Lei 9.648/98 consistiria em dar nova destinação aos recursos da CCC, perpetuando-a nas contas de luz e impedindo que a economia de recursos da CCC resultasse em menor pressão nos preços da energia paga por todos os brasileiros.
Uso exgerado
O relator do projeto, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), argumenta que tem havido um uso exagerado da conta de luz para extrair recursos para as mais diversas finalidades. "A soma de encargos setoriais mais tributos tradicionais já supera a casa de 51% do total do custo da energia brasileira", afirma o deputado.
"O consumidor pessoa física nem se dá conta disso; já a pessoa jurídica vê sua competitividade cair gradativamente, em relação aos competidores internacionais", acrescenta. Nos últimos anos, muitos encargos setoriais foram criados, e no total já somam 10, com as mais diversas finalidades, pressionando o custo da energia brasileira.
Assim, julgando inoportuno o desvio de finalidade de uso dos recursos da CCC, e apontando que já existe encargo setorial com a finalidade pretendida pela proposta, o projeto foi rejeitado, assim como a única emenda apresentada, a qual apenas restringia o incentivo proposto aos estados que ainda não contassem com gasoduto ou terminal de regaseificação.
Tramitação
A proposta ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Rejane Xavier
Edição - Newton Araújo Jr.
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