Direito e Justiça

Projeto cria 29 cargos no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas

31/10/2008 - 12:13  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4026/08, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 29 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas. Pela proposta, serão criados 28 cargos efetivos - 11 de analista judiciário e 17 de técnico judiciário - e um cargo em comissão.

De acordo com o TST, os cargos vão suprir demanda de pessoal nas áreas administrativas, de informática e jurídica do órgão. O TST argumenta que o crescimento do número de precatórios provocou a criação em 2006 de uma unidade específica para esse tipo de serviço, cuja execução depende da contratação de novos servidores. Além do Serviço de Precatórios, também foi criado em 2008 o Serviço de Apoio às Execuções.

A adoção do rito sumaríssimo (15 dias) na análise de ações trabalhistas a partir de 2000, segundo TST, também aumentou o volume de trabalho, sem o correspondente aumento do quadro de pessoal. Os novos cargos, segundo o TST, vão contribuir para diminuir o déficit criado com a criação dessas novas unidades e dos novos serviços.

Índices recomendados
Segundo análise técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanha o projeto, com a ampliação proposta, o quadro de pessoal do TRT de Alagoas estará dentro dos índices recomendados pelo conselho. O CNJ informa ainda que os custos da expansão pretendida estão dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rejane Xavier
Edição - Newton Araújo Jr.

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