Patente de 2º uso pode encarecer medicamentos, diz pesquisadora

30/10/2008 - 18:00  

A pesquisadora Cláudia Inês Chamas, do Instituto Oswaldo Cruz, afirmou nesta quinta-feira que a adoção pelo Brasil da patente de segundo uso para medicamentos pode dificultar o acesso e encarecer os produtos de saúde no País. A afirmação foi feita em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família sobre as diretrizes para concessão de patentes na área de fármacos e para novos usos de produtos já conhecidos.

A patente de segundo uso é caracterizada quando há uma indicação nova para determinado medicamento.

Cláudia Chamas afirmou que a patenteabilidade de segundo uso de medicamentos fere o artigo 8º da Lei de Propriedade Industrial (9.279/96). Ela disse que essa lei permite apenas o patenteamento de produtos e processos, nunca de uso. A pesquisadora ainda citou, como uma das conseqüências da normatização da patente de segundo uso pelo Brasil, a possibilidade de restrição à venda de novos produtos para o mercado brasileiro por parte dos laboratórios.

Função extrapolada
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos parlamentares que sugeriram a audiência, também criticou a possibilidade de patente do segundo uso. Na audiência, Teixeira advertiu ao presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), Jorge de Paula Costa Ávila, que o órgão tem extrapolado sua função original ao reinterpretar a Lei de Propriedade Industrial no ato de concessão de patentes. Para o deputado, o órgão deve se restringir a aplicar a lei.

O presidente do INPI negou que o órgão esteja reinterpretando a lei e assegurou que a atuação da área técnica do instituto se restringe ao que estabelece a legislação. Ele afirmou que há uma preocupação de que as concessões de patentes sejam feitas com segurança jurídica.

Teixeira e Ávila, no entanto, divergem quanto à concessão de patentes para o segundo uso de medicamentos. Na opinião do parlamentar, não cabe patenteamento nesses casos, pois o uso não é uma invenção, e as patentes só devem ser concedidas para invenções. Já o presidente do INPI disse que a idéia de uso está intrinsecamente ligada à idéia de invenção.

O deputado Paulo Teixeira ainda pediu que os ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e das Relações Exteriores formulem um parecer sobre o assunto e o encaminhem à Câmara como contribuição para o debate sobre o tema.

Consenso
A deputada Rita Camata (PMDB-ES), relatora do Projeto de Lei 2511/07, que proíbe o patenteamento da indicação terapêutica de produtos e processos farmacêuticos e acaba com a prorrogação de patentes por esse motivo, disse que buscará o consenso para a elaboração de seu parecer. Ela lembrou, no entanto, que o enfoque do debate é a saúde pública. "Esperamos que a população de usuários de medicamentos seja tratada de forma diferente do usuário geral da indústria", disse Camata.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Wilson Silveira

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