Ministro da Previdência pede recursos para novos postos do INSS

29/10/2008 - 16:14  

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, pediu hoje aos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família a aprovação de emenda orçamentária que destine recursos à ampliação dos postos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o País. O ministro disse que o governo quer criar 400 novos postos da Previdência para a concessão de benefícios nos municípios que tenham no mínimo 20 mil habitantes.

No último dia 9, Pimentel pediu aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Garibaldi Alves Filho, apoio para a inclusão, no Orçamento de 2009, de recursos para a instalação de agências do INSS em 715 cidades. Ele explicou que as agências serão criadas por decreto presidencial, mas o presidente Lula condicionou o ato à garantia dos recursos orçamentários.

Ampliação dos gastos
Pimentel também manifestou nesta quarta-feira preocupação com três propostas que ampliam os gastos da Previdência Social, em tramitação no Congresso: o projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08); o que estende aos benefícios índices iguais, independentemente do valor do benefício; e o substitutivo do Senado ao PL 1/07, do Executivo, que estende a todos os aposentados do INSS os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo. "Esses três eu considero os de maior impacto", destacou. Pimentel falou sobre a mesma preocupação para os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que também receberam o ministro nesta manhã.

O ministro lembrou ainda que, com 25,7 milhões de aposentados e pensionistas, que representam um gasto de 7,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, a aprovação dos três projetos vai significar um gasto de 25% do PIB. Ele observou que dois desses projetos já foram aprovados nas comissões da Câmara e outro já está na pauta do Plenário do Senado.

José Pimentel afirmou que o Congresso é o lugar legítimo para a discussão do assunto, mas ponderou que não há um centavo disponível no orçamento para as novas despesas, caso os projetos sejam aprovados.

O presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Jofran Frejat (PR-DF), acredita que a comissão vai apoiar o ministro para a criação dos novos postos da Previdência.

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Reportagem – Paulo Roberto Miranda/Rádio Câmara
Edição – Simone Ravazzolli

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