Projeto proíbe qualquer tipo de doação com cartão de crédito
29/10/2008 - 11:30
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4073/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que proíbe a utilização de cartão de crédito para doações de qualquer espécie, inclusive as destinadas a instituições religiosas.
Segundo o deputado, é irregular o uso desse instrumento de crédito em operações não comerciais. Em particular, "as práticas adotadas pelas instituições religiosas para a obtenção de dízimos e espórtulas provocam certo temor de que haja um induzimento doloso para a oferta", adverte o deputado.
Juvenil considera que, do ponto de vista fiscal, as doações por meio de cartões de crédito constituem um mecanismo de arrecadação sem tipificação tributária, passando à margem das ações fiscais, pois as entidades religiosas possuem imunidade tributária. Isso poderia gerar grandes prejuízos ao erário e aos consumidores, contribuindo sobremodo para as práticas de sonegação fiscal.
Para o deputado, crédito e consumo, embora representem significativo avanço mercadológico, também trazem, quando desmedidos, o aquecimento desestruturado da economia, gerando inflação e outros problemas.
Tramitação Reportagem - Rejane Xavier
A proposta será examinada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Wilson Silveira
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