Texto da MP prevê empréstimos a bancos que financiarem exportações

28/10/2008 - 22:29  

O Banco Central poderá emprestar dólares das reservas internacionais a bancos que operem no exterior e financiem exportadores brasileiros. As garantias serão títulos da dívida externa (global bonds) do Brasil, papéis com baixo risco emitidos por outros governos ou títulos de operações cambiais.

Segundo regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), os descontos (deságios) sobre esses papéis serão de 5% (no caso dos global bonds e dos títulos de outros países) e de 20% a 40% (para os títulos vinculados a operações de adiantamento sobre contratos de câmbio — ACC). Os empréstimos terão prazo máximo de 360 dias e serão corrigidos pela Taxa Interbancária de Londres (Libor) e por um adicional.

Embora o governo tenha enfatizado que o empréstimo em moeda estrangeira deve ser usado para financiar as exportações, a resolução do CMN permite que o dinheiro seja usado apenas parcialmente com essa finalidade. A decisão sobre isso será individualizada para cada operação.

O texto aprovado pela Câmara determina que haja regras transparentes e não discriminatórias para a aceitação de ativos como garantia em operações de redesconto.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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