Ministro não consegue acordo para votação do fundo soberano

28/10/2008 - 19:51  

Os deputados e líderes que participaram da reunião com ministro da Fazenda, Guido Mantega, não chegaram a um acordo para a votação do Projeto de Lei 3674/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil. O DEM reiterou que a oposição continua a considerar inoportuna a criação do fundo e que vai entrar em obstrução.

O ministro esteve nesta tarde na presidência da Câmara para discutir a votação do fundo soberano e da MP 443/08, que autoriza a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a comprarem bancos em dificuldades.

O presidente Arlindo Chinaglia admite que pode haver dificuldade para aprovar o fundo, que está na pauta de votações do Plenário de amanhã.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a base aliada está mobilizada. "Temos a avaliação de que é do interesse da economia brasileira ter o fundo soberano para que essa poupança, que já está feita, não se perca no fim do ano e possa ser utilizada no ano que vem ou no futuro para ter uma ação anticíclica [da crise]. Ele admitiu que há uma divergência de opiniões entre governo e oposição, mas afirma que a oposição não tem argumento, "apenas diz que é contra".

Bancos em dificuldades
A oposição pediu que seja criada uma comissão mista para debater a MP 443/08. Chinaglia disse que a contribuição da Câmara é que os líderes indiquem integrantes para essa comissão. O Regimento Comum do Congresso Nacional prevê que cabe ao presidente do Senado criar as comissões mistas.

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), disse que a base aliada não se opõe a criação da comissão, mas entende que o Congresso deveria votar essa MP até 5 de novembro, e que seria mais prático levar as emendas para o Plenário.

Chinaglia contou que durante a reunião com Mantega, líderes e outros deputados questionaram eventuais falhas de redação na MP 443. A hipótese da compra de ativos podres foi contestada pelo ministro. Os parlamentares questionaram ainda a possibilidade de centralização do câmbio e demonstraram preocupação com a suposta "vocação de estatizar bancos". O ministro procurou esclarecer as intenções do governo.

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a MP 443 dá um "cheque em branco" ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal para fazer o que quiserem, sem estabelecer limites. "Ou isso é fruto de imperícia da área fazendária ou é o viés estatizante desse governo".

O DEM já preparou um substitutivo para a MP 443 no qual propõe que o Tesouro Nacional possa adquirir as instituições em dificuldades, e não o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. O partido considera que, dessa forma, o Congresso Nacional e TCU poderão fiscalizar os recursos.

O líder Henrique Fontana disse que o governo concorda com a hipótese de a MP 443 instituir um prazo para as prerrogativas que foram dadas à CEF e ao Banco do Brasil. "Uma medida como essa não tem validade eterna. O objetivo do governo não é estatizar bancos. Ao contrário, a idéia é manter a estabilidade da economia brasileira, o crescimento econômico, a geração de empregos e a renda."

Segundo Fontana, o ministro Mantega foi muito claro ao afirmar que não haverá entrega de dinheiro público para comprar uma carteira podre. "Isto não será feito em nenhuma hipótese. Aliás, isto e ilegal e significaria uma responsabilização dos dirigentes do BB, da CEF ou de quem quer que tomasse essa atitude." Fontana acrescentou que a economia brasileira não está na situação "precaríssima" das economias americana ou européias. O líder disse ainda que o governo só quer resolver um problema momentâneo de liquidez, dando crédito para quem precisa, mas que tenha uma carteira sólida e possa pagar por esse crédito num futuro adequado.

O líder ressaltou que a base do governo está aberta à negociação da MP 443 e para receber sugestões concretas que possam aprimorar a medida.

Reportagem - Alexandre Pôrto e Marise Lugullo
Edição - Regina Céli Assumpção

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