Projeto cria 200 cargos efetivos no TRT de Minas Gerais

23/10/2008 - 14:50  

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4024/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 200 cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais (3ª Região). São 50 cargos de analistas judiciários, de nível superior, e 150 técnicos, de nível médio.

De acordo com o presidente do TST, Rider Nogueira de Brito, o aumento de servidores vai atender ao crescente volume de trabalho. O ministro lembra que as varas do Trabalho de Minas Gerais passaram de 114 para 137 em 2003, e foi ampliada a competência dessa especialização da Justiça, que passou a executar as contribuições sociais e seus acréscimos legais.

Rito sumaríssimo
O presidente do TST afirma que também contribuiu para o aumento de trabalho a extensão do procedimento sumaríssimo ao processo trabalhista, a partir de 2000. O rito sumaríssimo serve para os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do início da ação.

Esse rito responde por 40% das processos trabalhistas e só pode ser usado nas ações contra pessoas ou empresas privadas, ou seja, estão excluídas as causas em que a administração pública é parte. O procedimento prevê decisão judicial a reclamações no prazo máximo de 15 dias, com instrução e julgamento em audiência única.

O presidente do TST acrescenta que o Tribunal Regional de Minas inovou procedimentos para tornar mais rápida a prestação da Justiça, como a requisição de servidores de outros órgãos federais, estaduais e municipais, para incrementar o quantitativo de pessoal, mas esses esforços não foram suficientes.

Tramitação
O projeto tem regime de prioridade e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli

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