Direitos Humanos

Proposta cria adicional para aposentado que voltar a trabalhar

23/10/2008 - 11:17  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4052/08, do deputado Osório Adriano (DEM-DF), que cria um adicional para o aposentado que voltar a trabalhar. Pela proposta, o benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social será acrescido de 1/35 (para homens) ou 1/30 (para mulheres) do seu valor ao final de cada ano trabalhado após a aposentadoria.

Segundo Osório Adriano, os aposentados acabam contribuindo em duplicidade quando voltam a trabalhar. "Como não se isentou o aposentado de pagar INSS sobre os seus novos rendimentos, ele está pagando o benefício relativo à sua própria aposentadoria", explica. O parlamentar lembra que muitas pessoas precisam retornar ao trabalho para complementar suas aposentadorias, que foram "achatadas", segundo ele, pelo fator previdenciário e pelo reajuste com base no INPC. "Corre-se o risco de o benefício vir a equiparar-se ao valor do salário mínimo, que tem sido reajustado acima da inflação", alerta o parlamentar.

A criação do adicional, segundo Osório Adriano, não reduz a receita da Previdência Social, apenas devolve ao aposentado parte de suas contribuições recolhidas no período posterior à concessão da aposentadoria.

Notícias anteriores:
Projeto permite trocar aposentadoria por outra mais vantajosa
Projeto que reduz tempo de serviço de PM mulher é arquivado
Trabalho aprova nova regra para aposentadoria de PMs e bombeiros
CCJ admite PEC que beneficia servidor aposentado
Comissão de Seguridade aprova extinção do fator previdenciário
Aposentado que voltar à ativa pode receber pecúlio
Comissão iguala reajuste de benefício do INSS ao do mínimo

Reportagem - Cid Queiroz
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
WS

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 4052/2008

Íntegra da proposta