MP autoriza BB e Caixa a comprarem bancos em dificuldade
22/10/2008 - 19:03
A Câmara analisa a Medida Provisória 443/08, que autoriza a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil a adquirirem participações em instituições financeiras no País sem a necessidade de licitação. A MP permite que essa negociação ocorra de forma direta ou por meio de subsidiárias.
Na prática, como não há limite para essa participação o governo poderá estatizar instituições financeiras brasileiras de qualquer tipo (seguradoras, instituições previdenciárias, empresas de capitalização, por exemplo) que estejam em dificuldade. As aquisições poderão ocorrer por meio de incorporação societária, incorporação de ações, aquisição e alienação de controle acionário ou qualquer outra forma de participação societária prevista em lei.
A MP faz parte das ações do governo para enfrentar a crise financeira mundial. Ela foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22), um dia depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participarem de comissão geral na Câmara sobre o assunto. Durante os debates, que duraram mais de cinco horas, os representantes do governo não informaram aos parlamentares que a MP seria editada.
Câmbio
A MP tem sete artigos e autoriza o Banco do Brasil e a Caixa a constituírem bancos de investimentos e subsidiárias no exterior. Ela também permite que o Banco Central do Brasil negocie papéis de outros BCs do mundo todo, nos limites e condições definidos pelo Conselho Monetário Nacional. Esses contratos — conhecidos como swaps (trocas) — funcionam como uma venda de dólares no mercado futuro e são úteis para o controle cambial.
Para a aquisição das instituições financeiras, o Banco do Brasil e a Caixa poderão contratar empresas avaliadoras especializadas, mediante procedimento de consulta simplificada de preços, observada sempre a compatibilidade de preço com o mercado.
A MP autoriza a Caixa a criar um banco de investimentos, de natureza integralmente subsdiária da própria Caixa, para "explorar atividades de banco de investimento, participações e demais operações previstas na legislação aplicável".
Tramitação
A MP passará a trancar a pauta da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) no dia seis de dezembro.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – João Pitella Junior
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