Câmara instala comissão que vai analisar PEC dos municípios

09/10/2008 - 09:00  

A Câmara instalou ontem a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 495/06, do Senado, que regulariza a situação dos municípios criados por lei estadual entre 1996 e 2000. O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) foi eleito presidente da comissão. O relator será o deputado Manuel Júnior (PSB-PB).

Manuel Junior afirma que 57 municípios estão na iminência de ser extintos, o que torna a mudança constitucional urgente. Para ele, a extinção desses municípios seria uma aberração. O parlamentar defende rapidez nos trabalhos da comissão, pois qualquer alteração no texto já aprovado pelo Senado fará com que a matéria tenha que ser votada novamente pelos senadores.

Colbert Martins explicou que o trabalho da comissão será evitar que esses municípios sejam reintegrados aos municípios dos quais foram emancipados. Ele lembra que é preciso definir claramente na lei a regularidade dessas emancipações. O deputado cita como exemplo o município de Luiz Eduardo Magalhães (BA), criado em 2000, que pode voltar à condição de distrito da cidade de Barreiras, em razão de indefinição constitucional.

"O que essa comissão vai fazer é analisar propostas de mudança da Constituição para garantir embasamento jurídico claro para essas emancipações de distritos, garantindo segurança jurídica e a continuidade da existência dessas localidades", disse. Para ampliar os debates sobre o tema, o deputado Colbert Martins disse que a Comissão vai ouvir advogados, geógrafos e representantes dos vereadores e prefeitos.

Municipalismo
O relator adverte que, mesmo com a aprovação da PEC, alguns casos de emancipação não seriam beneficiados. O relator defende que o texto original seja modificado para incluir todos os casos.

Ele acredita que o trabalho da comissão será positivo, pois a maioria dos integrantes da comissão é vinculada ao movimento municipalista e muitos deles já foram prefeitos.

Reportagem - Paulo Roberto Miranda
Edição - Paulo Cesar Santos

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