Projeto concede anistia a policiais militares do RN

07/10/2008 - 15:12  

A Câmara analisa proposta que concede anistia a 1.300 integrantes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM-RN) que participaram, em 2007, de movimento que reivindicou aumento salarial e melhorias nas condições de trabalho. O Projeto de Lei 3777/08, do Senado Federal, foi assinado pelos três senadores do estado - Garibaldi Alves Filho (PMDB), Rosalba Ciarlini (DEM) e José Agripino (DEM).

A anistia proposta abrange os crimes definidos no Código Penal Militar e as condutas punidas pelos regulamentos disciplinares aplicados à PM-RN. Se aprovado o projeto, serão atingidos os processos que já tenham sido julgados definitivamente e os que estejam sendo apurados em ação penal, inquérito, ou quaisquer outros procedimentos.

Tramitação
A matéria, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

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Da Redação/MS

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