Projeto inclui disciplina de Educação Ambiental em licenciaturas

03/10/2008 - 11:17  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3681/08, do deputado José Linhares (PP-CE), que inclui a disciplina de Educação Ambiental na grade curricular de todos os cursos de licenciatura. A disciplina deverá abordar os seguintes tópicos, entre outros: movimentos populacionais; relação da educação ambiental com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável; as implicações da educação ambiental com o desenvolvimento científico e tecnológico; o papel da escola; a importância da Amazônia para o Brasil e o mundo; água e energias renováveis; e as instituições sociais e seu papel na transformação e no desenvolvimento.

O projeto também obriga estados e municípios a realizar programas de capacitação em educação ambiental e desenvolvimento sustentável para todos os professores em exercício. A proposta prevê que os estados e municípios criem cursos e disciplinas no ensino básico que contemplem a educação ambiental como tema que permeie todas as disciplinas do currículo da educação básica.

Atualmente, a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei 9.795/99, estabelece que a educação ambiental seja desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino normal, mas não como disciplina específica no currículo.

Se o projeto for aprovado, o governo federal terá um ano (após a publicação da lei) para encaminhar ao Congresso o Plano Nacional de Educação Ambiental. O plano deverá ser elaborado de acordo com a resolução das Nações Unidas que instituiu a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-14).

Década da Educação
Além dessas medidas, o projeto institui no Brasil a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, criada pela ONU. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para o debate de questões ambientais. Caso o projeto seja aprovado, as ações propostas terão início um ano após a publicação da nova lei.

A proposta ainda prevê a substituição do termo "educação ambiental" por "educação para o desenvolvimento sustentável". O Brasil, segundo José Linhares, precisa assumir um compromisso formal para que a educação, desde o ensino básico até a universidade, estimule a consciência sobre os problemas ambientais e comportamentos favoráveis a ações de desenvolvimento sustentável.

Amazônia
O deputado lembra que o desmatamento na Amazônia, por exemplo, é um dos temas que devem estar entre as prioridades de discussão no País, uma vez que já se tornou foco das atenções no cenário internacional. "É hora de formular uma política ousada para a região", argumenta. Na avaliação de Linhares, o principal desafio hoje, na área ambiental, é conjugar ações de sustentabilidade com o desenvolvimento tecnológico. Para ele, somente assim será possível reverter, em benefício da população amazônica e do País, a exploração econômica da região.

O parlamentar defende a proposta da Academia Brasileira de Ciências de investimentos que recomenda investimentos de R$ 30 bilhões até 2018 em pesquisa aplicada na região amazônica. "O objetivo seria criar cadeias produtivas de alta tecnologia e elevado valor agregado, capazes de atrair capital privado", explica.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Comissão transforma projeto sobre currículo em indicação
Comissão aprova criação da Semana de Educação Ambiental

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br