Presidente de frente parlamentar diz que tribunais estaduais são lentos

03/10/2008 - 09:00  

O presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), apóia o texto do anteprojeto de lei do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Segundo ele, estabelecer a inelegibilidade somente com a condenação em primeira instância é a melhor forma de reforçar o papel do Judiciário e garantir a eleição de pessoas comprometidas com o serviço público.

Segundo o deputado, os tribunais estaduais brasileiros - que representam a segunda instância - não estão aparelhados para julgar casos com agilidade. Por isso, de acordo com ele, deixar a inelegibilidade para essa instância representaria um retrocesso em relação às tentativas de mudança do processo eleitoral. "Não seria uma mudança. Isso só reforçaria o atraso. Por isso a primeira instância é melhor", avalia Santiago.

Além disso, o deputado ressalta que a "ficha limpa" é hoje um requisito para qualquer pessoa assumir cargos importantes, como de ministro ou secretário de estado. A mesma cobrança também é feita na iniciativa privada. "Por que no setor público teríamos de esperar a última instância?" questiona.

Santiago lidera um movimento para instalar na Câmara uma comissão especial dedicada à análise e votação de propostas de combate à corrupção. Dos 67 projetos alinhavados por ele, alguns tratam de mudanças na Lei de Inelegibilidade. A idéia é sistematizar os textos, propondo alguns poucos projetos. Ele avalia, no entanto, que a comissão especial poderá não ser efetivada, por não contar ainda com apoio da Mesa Diretora.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi

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