Debate começou com decisão tomada pelo TSE em junho

03/10/2008 - 08:57  

O debate sobre a possibilidade de vetar candidaturas de pessoas com a "fichas sujas" começou em junho, quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, prometeu tornar pública as informações judiciais dos candidatos para as eleições deste ano. A afirmação do ministro foi feita poucos dias depois de o próprio TSE decidir que os candidatos que respondem a processo criminal na Justiça podem concorrer às eleições municipais.

"A Justiça Eleitoral tem o dever de informar o eleitor sobre a personalidade e a vida pregressa dos candidatos, e o eleitor tem o direito de ser informado", disse o ministro, ao receber integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O assunto foi bastante debatido no Congresso e parcialmente resolvido em agosto, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente o recurso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que pretendia conceder, aos juízes eleitorais, o poder de negar o registro de candidatura a político com processo criminal pendente.

O julgamento durou quase oito horas e seu resultado vincula todas as instâncias do Judiciário. A decisão do STF motivou movimentos sociais a cobrar, do Congresso, a aprovação de mudanças na Lei de Inelegibilidade para coibir a candidatura de políticos com fichas sujas.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi

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