Projeto cria zona de processamento de exportação em Franca
26/09/2008 - 12:34
O Projeto de Lei 3650/08, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Franca (SP). As ZPEs são utilizadas em todo o mundo como instrumento de desenvolvimento regional e caracterizam-se como uma área de livre comércio especialmente delimitada. Essas zonas destinam-se à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados exclusivamente no exterior.
As empresas autorizadas a operar nesse regime gozarão de isenção do Imposto sobre a Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins, PIS/Pasep, Cofins/Importação, PIS/Pasep/Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Nas ZPEs, não são autorizadas a produção, a importação ou a exportação de armas, explosivos, munições e outros materiais de emprego militar; munições, artefatos e outros materiais não considerados de emprego militar; material radioativo; e petróleo e seus derivados, lubrificantes e combustíveis.
Implantação efetiva
O autor da proposta informa que sua iniciativa está vinculada à retomada do interesse pelas ZPEs, por conta da Lei 11.508/07, que estabeleceu nova legislação administrativa, tributária e cambial para essas áreas. "O País está, enfim, suficientemente maduro para buscar com objetividade a melhor estratégia de implantação efetiva das primeiras ZPEs", avalia Dr. Ubiali. Das 17 ZPEs criadas nos últimos 20 anos, nenhuma saiu do papel.
Segundo o deputado, Franca apresenta as condições necessárias para o aproveitamento mais eficiente de uma ZPE. "A cidade destaca-se pela sua indústria calçadista, cuja produção é, já há algum tempo, direcionada principalmente para a exportação", argumenta Dr. Ubiali.
Além disso, acrescenta, a agricultura da região contempla o cultivo da cana-de-açúcar e, a ele associado, o refino de açúcar e de álcool. Já a produção de café representa cerca de 1/6 de toda a safra do estado de São Paulo.
O parlamentar destaca também que a cidade dispõe de boa infra-estrutura de transportes, na medida em que está conectada por rodovias estaduais às regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas, contando, ainda, com um aeroporto estadual. "A registrar, ademais, que Franca abriga um campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp), fator que garante os meios para pesquisa e desenvolvimento e para o aprimoramento técnico da mão-de-obra local."
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli
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