Movimentos sociais apóiam PEC da moradia popular
22/09/2008 - 18:16
Movimentos sociais de luta por moradia estão em campanha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/08, que vincula recursos federais, estaduais e municipais aos fundos de habitação de interesse social. A União Nacional por Moradia Popular (UNMP) está coletando um milhão de assinaturas em um abaixo-assinado para apoiar a proposta, que obriga a União a destinar no mínimo 2% da arrecadação social de impostos, e os estados 1% de suas receitas à área habitacional por 30 anos ou até eliminar o déficit existente.
A PEC foi discutida no mês passado no 11º Encontro Nacional por Moradia Popular 2008, quando a UNMP lançou a cartilha Moradia Digna, com explicações sobre a proposta. Apresentada por um conjunto de deputados e com o apoio das frentes parlamentares pela Reforma Urbana e da Habitação e Desenvolvimento Urbano, a PEC aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisa a admissibilidade da proposta.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula que faltam no País mais de 5 milhões de moradias. Segundo o Ministério das Cidades, nos próximos 15 anos, serão necessários cerca de 27 milhões de novos domicílios.
Vinculação de recursos
A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, reconhece a gravidade do quadro. Ela elogia o debate provocado pela PEC, mas adianta que a vinculação de recursos costuma gerar polêmica no governo por engessar a execução orçamentária. A secretária acrescenta que somente a garantia de recursos não será capaz de resolver o problema. "Além dos recursos, precisam ser criados outros instrumentos e mecanismos. E isso está sendo estudado no Plano Nacional de Habitação. É importante que tenhamos mecanismos que propiciem a uma parte da população que já tem alguma capacidade de pagamento o acesso ao financiamento." Por outro lado, a secretária considera importante que o mercado e as construtoras tenham produtos mais adequados ao perfil dessa demanda.
Subsídio
Na avaliação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da PEC, as instituições financeiras e as construtoras somente se interessarão pelo segmento de baixa renda se receberem incentivos do governo. E para isso, segundo o parlamentar, é preciso garantir na Constituição uma fonte permanente de recursos para a habitação. "Eles não investirão sem que haja subsídio, porque a atividade deles não é filantrópica. Eles só vão fazer moradia que se ajuste ao salário das pessoas na medida em que houver subsídio que banque a diferença. Portanto, eu creio que isso vai ter que sair mesmo de recursos do Orçamento federal."
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Reportagem - Ana Raquel Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção
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