Pacote do governo cria 510 cargos de confiança

19/09/2008 - 10:03  

O governo enviou ao Congresso no final de agosto um pacote de propostas que cria 510 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Esses cargos são de livre provimento, conhecidos como cargos de confiança, porque são usados para nomeações de cargos de chefia e assessoramento e não exigem concurso público.

O pacote, com 15 projetos de lei, também cria 2.560 cargos efetivos, a serem preenchidos por concurso público - 2 mil deles na Polícia Federal -, e 148 funções gratificadas.

Os cargos DAS vão provocar um impacto de R$ 41 milhões a partir de 2009 e R$ 14 milhões em 2008, caso os projetos sejam aprovados em setembro. O valor em 2008, no entanto, deve ser menor, já que a retomada das votações na Câmara só deve ocorrer em outubro.

Já os gastos com as funções gratificadas seriam de R$ 791 mil em 2008 e R$ 2,3 milhões em 2009. Nos casos dos cargos efetivos, o governo prevê gastos de R$ 335,2 milhões a partir de 2009. Mas esse impacto não deve ser imediato, uma vez que os cargos dependem de concurso público.

Extinção de DAS
A proposta de criação dos novos DAS é feita após a extinção de 2.477 cargos de mesma natureza em diversos órgãos, que foram substituídos por funções comissionadas. A extinção desses cargos está prevista no Projeto de Lei 3429/08, já enviado pelo governo em maio deste ano. Já o PL 3944/08, que integra o pacote encaminhado em agosto, extingue 53 cargos de DAS no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), e cria, no lugar deles, 148 funções comissionadas.

A medida segue a lógica já adotada na estruturação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em que cargos de confiança foram substituídos por gratificações.

Essas funções comissionadas só podem ser exercidas por servidores ativos dos próprios órgãos.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Paulo Cesar Santos

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