Cargos que serão preenchidos por concurso somam 2.560
19/09/2008 - 10:02
O pacote do governo também cria 2.560 vagas efetivas, que serão preenchidas por concurso público. O maior número de vagas - 2 mil - será destinado à Polícia Federal. O Projeto de Lei 3953/08 cria 650 cargos de delegado, 150 de perito, 750 de agente, 400 de escrivão e 50 de papiloscopista. Segundo o Ministério da Justiça, as investigações nos estados e nas fronteiras, principalmente da Amazônia Legal, serão reforçadas com o novo contingente. O impacto orçamentário anual será de R$ 311,8 milhões quando todos os cargos forem ocupados.
O PL 3945/08 cria 100 cargos de procurador do Banco Central. Atualmente são 200 procuradores, que fazem a representação judicial do órgão, além de consultoria e assessoramento jurídico. O impacto orçamentário anual será de R$ 17,072 milhões.
Recomendações trabalhistas
A contratação dos novos profissionais que será feita com a criação dos cargos atende, além da necessidade de pessoal em cada área, termo de conciliação judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho em que a União se comprometeu a substituir, até 2010, os terceirizados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Esse é o caso da Agência Nacional de Cinema (Ancine), onde o Projeto de Lei 3946/08 cria 100 cargos efetivos. Serão 44 cargos de Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, e 56 técnicos administrativos. O impacto orçamentário anual será de R$ 4,05 milhões.
Para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Projeto de Lei 3948/08 cria 270 cargos de técnico de laboratório; e 90 para auxiliar de laboratório. Os novos profissionais atuarão nos laboratórios nacionais agropecuários, que fazem o controle sanitário e de produtos, assim como de insumos agropecuários. Atualmente há 103 Técnicos e 25 auxiliares nos seis laboratórios nacionais, mas há mais de 400 postos de trabalho terceirizados a serem substituídos. O ministério não informou o impacto orçamentário.
O impacto financeiro desses cargos não é imediato, porque a ocupação das vagas depende de concurso público, que só acontecerá quando os recursos forem assegurados no orçamento da União, com autorização da área de planejamento do Executivo. Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Paulo Cesar Santos
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