Principais propostas em análise sobre juventude

18/09/2008 - 15:38  

A PEC da Juventude (PEC 138/03) já foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário, fato que levou o Conselho Nacional de Juventude a divulgar uma Moção de Aplauso e Reconhecimento à Câmara, no início de setembro. A PEC assegura aos jovens de 15 a 29 anos os mesmos direitos constitucionais em saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura já garantidos a crianças, adolescentes e idosos. "Os jovens são sujeitos de direitos com características singulares. A intenção da PEC é incluí-los nas políticas do Estado brasileiro, preservando suas diferenças para que sejam protagonistas na solução dos seus problemas e para que possam exercer plenamente a sua cidadania", afirma a relatora da PEC, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Estatuto e Plano Nacional
O Projeto de Lei 4530/04, que cria o Plano Nacional da Juventude, está pronto para votação em Plenário. Já o PL 4529/04, sobre o Estatuto da Juventude, tramita em regime de prioridade e será analisado por uma comissão especial junto a outras três propostas (PLs 6923/06, 27/07 e 280/07).

O plano nacional e o estatuto foram sugeridos pela Comissão Especial sobre Políticas para a Juventude, que funcionou entre 2003 e 2004. Além de buscar subsídios para as propostas em audiências públicas realizadas na Câmara e em encontros regionais nos estados, os parlamentares foram até a França, a Espanha e Portugal para analisar as experiências desses países na implantação e execução de políticas públicas para os jovens.

Entre as principais metas previstas no plano nacional estão a erradicação do analfabetismo juvenil em cinco anos; a universalização do ensino médio público e gratuito; o incentivo ao empreendedorismo juvenil; e a garantia de inclusão digital, com a instalação de computadores nas escolas e universidades.

Crédito e cultura
As cerca de 70 propostas sobre juventude que tramitam na Câmara tratam de temas variados, como educação, cultura, esportes, trabalho, participação política e medidas socioeducativas. Já estão prontos para votação em Plenário, por exemplo, o PL 501/03, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que institui o Programa Nacional de Primeiro Crédito para a Juventude Rural (Pronajur); e o PL 1696/07, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que cria os Centros de Produção e Cultura nas escolas públicas.

O projeto de Lobbe Neto surgiu a partir de uma das edições do Parlamento Jovem, promovido anualmente pela Câmara. O programa, idealizado pelo deputado, permite a alunos do ensino médio, de 16 a 22 anos de idade e bom desempenho escolar, atuar como "jovens deputados" e apresentar propostas que podem ser aperfeiçoadas e se transformar em verdadeiros projetos de lei.

Jovem infrator
Polêmicas envolvendo a punição ao jovem infrator também estão presentes em projetos de lei que tramitam na Câmara. O PL 5272/05, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), acaba com a pena atenuada para infratores com idades entre 18 e 21 anos, existente hoje no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Já a Frente Parlamentar em Defesa da Juventude se posiciona contra propostas que tentem reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. "O Estado que não conseguir tratar do jovem em conflito com a lei não será capaz de cuidar de nenhum outro segmento da sociedade brasileira. Esse problema é tratado no Plano Nacional da Juventude, por meio de medidas socioeducativas", defende o coordenador da frente, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Notícias anteriores:
Alunos podem se inscrever no Parlamento Jovem 2008
Educação aprova centros culturais nas escolas
CCJ aprova fim de benefício penal para jovem e idoso
CCJ aprova programa de crédito para jovem agricultor

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br