Economia

Oposição critica veto a artigo sobre turismo receptivo

17/09/2008 - 19:27  

A oposição reagiu mal ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo da Lei Geral do Turismo, sancionada nesta quarta-feira, que transformava o setor em atividade exportadora para garantir-lhe benefícios fiscais. Um dos autores da emenda que previa esse benefício, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) lembrou que o projeto foi tratado com atenção especial pelo Congresso, mesmo em meio a um turbulento processo de obstrução do Plenário pelos partidos oposicionistas, que criticavam o excesso de medidas provisórias. "Abrimos uma exceção para que se oferecesse tapete vermelho à Lei Geral de Turismo, não sem antes aperfeiçoá-la", disse.

O texto vetado previa que qualquer prestador de serviço de turismo receptivo direcionado a visitantes estrangeiros tivesse o direito a benefícios fiscais, linhas de crédito e financiamentos oficiais existentes para fomentar a exportação.

Essa havia sido a principal mudança da Câmara no texto original do Executivo. A emenda, explicou Leite, buscava fortalecer o setor empresarial. "Se o País oferece uma série de oportunidades para a exportação de produtos manufaturados, por que não fazê-lo em relação a quem traz turistas e, da mesma forma, traz divisas para cá?" - questionou o deputado.

Unanimidade
O deputado lembrou que a matéria foi votada por unanimidade na Câmara e no Senado e também teve o apoio do Ministério do Turismo. O veto, disse Leite, revela que o governo não cumpriu a sua palavra. "Isso é um desrespeito ao Parlamento", lamentou, ao pedir a derrubada do veto no Congresso.

O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), concorda. Em sua opinião, o melhor procedimento para a Câmara é trazer o veto a plenário e derrubá-lo, "porque ele é um desafio ao entendimento produzido dentro da Casa".

O ministro do Turismo, Luiz Barretto, justificou o veto argumentando que existiam problemas constitucionais no artigo, que também não definia quem deveria ser beneficiado com a mudança.

Plano nacional
A nova lei prevê uma política e um plano nacionais para o turismo e regras de fiscalização, penalidades e programas de capacitação de mão-de-obra, para atrair investimentos e aumentar o número de viagens nacionais. A meta do governo é alcançar 217 milhões de viagens internas até 2010. Em 2005, foram registradas 139,5 milhões de viagens.

Ao elogiar a nova lei, o deputado Paes Landim (PTB-PI), que participou da solenidade de sanção no Planalto, apontou que é preciso que os governos estaduais e municipais entendam o papel do turismo para a economia. "Exceto na Bahia, como bem disse o presidente Lula, poucos estados e pouquíssimos municípios têm, realmente, a preocupação de transformar o turismo em uma rede de oportunidades de emprego, de gerar renda, de atrair turistas", afirmou.

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Reportagem - Maria Clarice Dias/SR

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