Deputados apóiam decisão do STF contra o nepotismo

20/08/2008 - 21:30  

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu, nesta quarta-feira (20), declarar constitucional a resolução do Conselho Nacional de Justiça que proíbe a prática do nepotismo na ocupação de cargos de confiança do Poder Judiciário. A decisão repercutiu na Câmara: os parlamentares concordaram com o mérito do julgamento, mas defenderam a tese de que cabe ao Congresso legislar sobre a prática do nepotismo.

De acordo com o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação, o julgamento é extensivo ao Poder Executivo e ao Legislativo. Por isso, os ministros do STF devem editar uma súmula, nesta quinta-feira (21), para determinar que a resolução seja seguida pelos demais poderes.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), lembrou que ao Parlamento cabe legislar, e ao STF cabe julgar e analisar conflitos sobre a interpretação das leis: "Nós não podemos inverter essas atribuições, mas sobre o mérito de impedir o nepotismo a decisão tem todo o meu apoio."

O vice-líder do DEM José Carlos Aleluia (BA) considerou a decisão correta, "pois havia muitos abusos" na contratação de parentes. "Nós temos de fazer uma regra que tenha valor não apenas para o Judiciário, mas também para o Executivo e o Poder Legislativo", advertiu.

Já o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), quer que a Câmara coloque em votação até outubro a Proposta de Emenda à Constituição 334/96 (PEC do Nepotismo), que proíbe a nomeação, para cargos de confiança, de parentes até o terceiro grau de autoridades da administração pública direta e indireta.

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Reportagem - Eduardo Tramarim/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

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