Proposta cria nota fiscal do trabalhador avulso
20/08/2008 - 09:16
O Projeto de Lei 1312/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), cria a nota fiscal do trabalhador avulso, que seria regulamentada pela Secretaria da Receita Federal. A nota serviria como um meio de prova trabalhador junto à Previdência Social, para efeito de concessão de benefícios previdenciários, além de ser um comprovante do empregador de pagou pelo serviço contratado.
Um dos objetivos da proposta é combater o desemprego. Valdir Colatto ressalta que tem aumentado o contingente de desempregados no País, sobretudo no ambiente rural. Em sua opinião, a implantação da nota fiscal do trabalhador avulso desburocratizaria a contratação desse profissional, que em geral não tem trabalho fixo.
Além disso, segundo Colatto, esse documento diminuiria a insegurança nas relações de trabalho, pois atuaria como um meio de estabilização dessas relações.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias anteriores:
Projeto cria direitos e deveres do trabalhador avulso
Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Noéli Nobre
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br