Comissão transforma projeto sobre currículo em indicação
18/08/2008 - 15:53
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na última quarta-feira (13) o Projeto de Lei 3025/08, do deputado Humberto Souto (PPS-MG), que inclui a disciplina de Educação Ambiental nos currículos dos ensinos fundamental e médio. O relator da proposta, deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), argumentou que a competência para mudança nos currículos não é do Legislativo, conforme súmula já editada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
Ele lembra que as mudanças curriculares são normatizadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9.394/96 – e a inclusão ou alteração de currículo é competência, primeiramente, da comunidade escolar e dos conselhos de Educação (federal, estaduais e distrital), e, depois, dos órgãos do Poder Executivo que cuidam da educação, como secretarias da Educação e o Ministério da Educação – responsável pela definição das diretrizes para a organização curricular.
Professor Ruy Pauletti recomendou, em seu parecer, que a proposta seja transforma em indicação para que a mudança seja feita pelo Executivo.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Paulo Cesar Santos
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