Política e Administração Pública

Moradores de fronteira poderão ter direitos especiais

08/08/2008 - 18:59  

Os cidadãos brasileiros e argentinos que vivem em cidades fronteiriças vinculadas poderão em breve exercer, dos dois lados da fronteira, direitos como o de trabalhar, receber atendimento médico gratuito e enviar os filhos a escolas públicas. Esses direitos fazem parte de acordo bilateral, celebrado há três anos, que recebeu na última quarta-feira (6) parecer favorável da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A matéria passa agora a tramitar na Câmara, sob a forma de projeto de decreto legislativo. Depois, será analisada pelo Senado.

Para ter acesso aos benefícios, os moradores de cidades como as de Uruguaiana, no Brasil, e Paso de los Libres, na Argentina, precisarão obter uma carteira de trânsito vicinal fronteiriço, inicialmente com validade de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Ao final desse período, a carteira será concedida por tempo indeterminado.

Na expectativa do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), relator da mensagem presidencial que contém o acordo, a condição fronteiriça pode ser estendida em breve a outros países.

Vistos
Também recebeu parecer favorável na reunião a Mensagem 996/07, do Executivo, relatada pela deputada Íris de Araújo (PMDB-GO). O texto submete ao Congresso Nacional o acordo sobre gratuidade de vistos para estudantes e docentes dos países que integram o Mercosul. Poderão se beneficiar da medida estudantes de cursos de graduação e pós-graduação e de cursos secundários que participem de programas de intercâmbio, além de professores e pesquisadores.

A representação aprovou ainda dois requerimentos de autoria da deputada. O primeiro estabelece a criação de um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de divulgação do Mercosul e do Parlasul. A deputada manifestou preocupação com o desconhecimento do tema por parte da maioria da população e lembrou que, em 2010, serão eleitos diretamente os integrantes brasileiros do Parlamento. O segundo requerimento estabelece a designação de tradutor oficial para traduzir os projetos em tramitação nas comissões e no plenário do novo parlamento regional.

O Projeto de Decreto Legislativo 108/08, que aprova o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, também recebeu parecer favorável na reunião de quarta-feira. O texto destina-se a prestadores de serviços e foi relatado pelo presidente do Parlamento do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-RS).

Segurança
Outra mensagem aprovada, relatada pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP), contém o acordo de cooperação em matéria de segurança regional entre os países que compõem o Mercosul. O principal objetivo do acordo, assinado em 2004, é o de promover cooperação e assistência recíproca na prevenção e repressão de atividades ilícitas, como as de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e terrorismo.

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Da Redação/RN
Com informações da Agência Senado

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