Chinaglia quer acordo para votar nova tramitação de MPs
07/08/2008 - 18:39
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse nesta quinta-feira em entrevista ao programa Panorama, da TV Câmara, que buscará um acordo para incluir na pauta da próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, do Senado, que disciplina a edição das medidas provisórias (MPs). Ele lembrou que a pauta do Plenário estará destrancada assim que forem votados uma MP e dois projetos com urgência constitucional.
Chinaglia afirmou que ainda há algumas questões a serem resolvidas com relação à proposta, mas lembrou que a PEC foi aprovada por unanimidade na comissão especial e que há acordo para aprovar o texto integral, com exceção de dois pontos. O primeiro trata dos créditos extraordinários; o segundo é a possibilidade de o presidente da República retirar a medida provisória, no prazo de quinze dias a contar da edição. "Com as mudanças previstas na PEC, o Congresso terá mais autonomia, mais representatividade e poderá definir sua pauta sem ser obrigado a discutir somente aquilo que é decidido por iniciativa do Executivo", disse.
Recesso branco
Segundo Chinaglia, um recesso branco na Câmara nunca foi cogitado. O presidente chamou a atenção para o expressivo quorum da Casa nesta semana, com votações importantes que começaram na segunda-feira (4). Ele explicou que, desobstruída a pauta, líderes e bancadas deverão buscar um acordo sobre quais matérias deverão ser votadas na próxima.
Com relação às votações desta semana, o presidente destacou a dimensão do acordo de renegociação da dívida agrícola, previsto na MP 432/08, que foi aprovada na última quarta-feira. Segundo Chinaglia, a medida beneficiará 85% dos devedores.
O presidente citou como exemplo o benefício aos produtores da agricultura familiar, que poderão abater até 30% da dívida se o pagamento for feito até o fim de 2008. "A crise internacional de alimentos aguçou a percepção do governo, e conseguimos votar a MP. Uma proposta de alta complexidade, que tem 60 artigos, alguns com mais de 10 parágrafos, aprovada mesmo com a obstrução."
Ficha suja
Em entrevista no Salão Verde, o presidente Arlindo Chinaglia também repercutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que apenas candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições.
Segundo o presidente, a decisão do STF não é para ser discutida, mas respeitada. Chinaglia disse que os partidos políticos devem ser mais cuidadosos na escolha de seus representantes. Mas a decisão final de quem tem direito a assumir um mandato, ressaltou, é da população, que deve estar atenta.
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Reportagem - Vania Alves
Edição - Maria Clarice Dias
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