Trabalho aprova criação de cargos no TRT de Sergipe

07/08/2008 - 12:13  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 3351/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 19 cargos efetivos e 12 funções comissionadas (FC-3) para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª região, em Sergipe. Dos cargos efetivos, 9 são para analista judiciário (8 deles destinam-se a analistas de sistemas e 1 a psicólogo). As outras 10 vagas são para técnico judiciário e devem ser preenchidas por programadores.

De acordo com o presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, o TRT da 20ª região conta com apenas quatro servidores que desempenham as atividades de informática, que, ainda assim, não são especializados. Ele lembra que a Lei 8.233/91, que criou o tribunal, não previu vagas para esse setor.

Na opinião do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o Poder Judiciário tem empreendido esforços para oferecer à sociedade uma Justiça mais ágil e eficaz. Diante disso, ele considerou pertinente a preocupação do Tribunal da 20ª Região em obter a estrutura funcional necessária às suas atividades.

Daniel Almeida lembra que as emendas constitucionais 20, de 1998, e 45, de 2004, ampliaram a competência da Justiça Trabalhista, contribuindo para aumentar o volume de trabalho, principalmente nos tribunais regionais. A primeira emenda atribuiu ao órgão competência para executar, de ofício, contribuições sociais. A segunda estabeleceu novas atribuições, como o julgamento de ações sobre representação sindical, atos decorrentes de greve, indenização por dano moral ou patrimonial resultantes da relação de trabalho e processos relativos a penalidades administrativas impostas aos empregadores.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Trabalho aprova criação de cargos no TRT de Curitiba
Câmara aprova criação de cargos no TRT do Espírito Santo
Câmara aprova novas funções comissionadas no TRT de Recife
Câmara aprova criação de cargos e funções no TRT do Rio
Comissão aprova criação de 188 cargos no TRT do Maranhão

Reportagem - Maria Neves
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br