Projeto cria área de livre comércio em Ponta Porã

29/07/2008 - 11:08  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3493/08, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul. As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro (Lei 11.508/07).

O autor lembra que a criação de zonas de processamento de exportação é instrumento empregado em todo o mundo, com o propósito de favorecer cidades por meio do estímulo às atividades exportadoras em seu território. Segundo ele, cerca de 1.200 ZPEs estavam em operação em mais de 100 países em 2003. No entanto, "o Brasil ainda reluta em permitir que o conceito de Zona de Processamento de Exportação se submeta ao teste mais duro e definitivo, que é o teste do mundo real", lamenta Resende. Segundo o parlamentar, apesar de já ter sido autorizada a criação de 17 ZPEs no País, nenhuma delas foi efetivamente implantada nos últimos 20 anos.

Infra-estrutura
O deputado acredita que Ponta Porã possui as condições apropriadas para sediar uma ZPE, por contar com boa rede de serviços públicos e com infra-estrutura diversificada de transportes, além de rodovias asfaltadas, aeroporto internacional e proximidade com as vias fluviais do Paraguai e do Paraná. "Também o nível educacional da sua população apresenta progressos recorrentes, inclusive em nível universitário", ressalta.

Na avaliação de Resende, a ZPE permitiria ao comércio local de Ponta Porã enfrentar a concorrência desleal com os produtos estrangeiros vendidos na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, situada do outro lado da fronteira.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Natalia Doederlein

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