Projeto cria Zona de Processamento de Exportação em Macaé

25/07/2008 - 16:03  

O Projeto de Lei 3478/08, do deputado Silvio Lopes (PSDB-RJ), cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Macaé (RJ), com o regime tributário, cambial e administrativo especial previsto pela legislação vigente (leis 11.508/07 e 11.732/08).

A ZPE caracteriza-se como uma área de livre comércio especialmente delimitada. É destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados exclusivamente no exterior.

As empresas autorizadas a operar nesse regime gozarão de isenção do Imposto sobre a Importação (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Cofins; PIS/Pasep; Confins-Importação; PIS/Pasep-Importação; e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Nas ZPEs, não são autorizadas a produção, a importação ou a exportação de armas, explosivos, munições e outros materiais de emprego militar; munições, artefatos e outros materiais não considerados de emprego militar; material radioativo; e petróleo e seus derivados, lubrificantes e combustíveis.

Desenvolvimento regional
As ZPEs são utilizadas em todo o mundo como instrumento de desenvolvimento regional. Sob um regime tributário, cambial e administrativo próprio, voltado para o favorecimento da exportação de produtos industrializados, esses enclaves são encontrados em todos os países, independentemente dos sistemas políticos e da orientação econômica vigente.

No Brasil, no entanto, a criação de 17 ZPEs nos últimos 20 anos ainda não se fez acompanhar pela efetiva implantação de qualquer uma delas, segundo Silvio Lopes. Em vista disso, destaca o parlamentar, ainda não se pode falar em sucesso ou em insucesso da experiência no território brasileiro.

Silvio Lopes ressalta que sua iniciativa agrega-se à retomada do interesse pelas ZPEs, por conta da vigência da Lei 11.508/07, que estabeleceu nova legislação administrativa, tributária e cambial para esses enclaves, com as modificações introduzidas pela Medida Provisória 418/08, transformada na Lei 11.732/08.

"Estamos certos de que a cidade de Macaé se presta à perfeição para sediar uma ZPE", avalia o deputado. Ele lembra que o município concentra um centro tecnológico e logístico dos mais completos em todo o País, em virtude da exploração e da produção de petróleo na Bacia de Campos. "A cidade é dotada de excelente infra-estrutura de transportes - terrestres, marítimos e aéreos - e de telecomunicações. Além disso, abriga um grande contingente de técnicos altamente qualificados, em todos os níveis."

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Marcos Rossi

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