Deputados aprovam parecer que admite MP de reajustes

16/07/2008 - 15:52  

O Plenário aprovou o parecer do deputado Magela (PT-DF) para a Medida Provisória 431/08 nas partes em que admite a MP quanto aos princípios constitucionais de relevância e urgência e não admite emendas consideradas inconstitucionais pelo relator.

Em razão disso, DEM e PSDB não poderão apresentar destaque para votação em separado (DVS) sobre emendas com esse parecer, motivo pelo qual esses partidos estão em obstrução desde ontem.

A seguir, o Plenário deverá votar o mérito da matéria na forma do projeto de lei de conversão apresentado por Magela para a MP, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores, integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal (800 mil servidores) e das Forças Armadas (600 mil).

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcos Rossi

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