Engenharia de pesca pode ser regulamentada em lei

15/07/2008 - 13:19  

O Projeto de Lei 3352/08, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), regulamenta a profissão de engenheiro de pesca no País. Pela proposta, esse profissional será responsável pela inspeção e fiscalização sanitária, higiênica e tecnológica de embarcações, câmaras frigoríficas, indústrias e entrepostos que trabalham com pescado. Hoje, essa atribuição cabe aos veterinários.

A proposta altera as leis 5.517/68, que regulamenta a profissão de veterinário, e a 5.194/66, que regula as profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo. Atualmente, a engenharia de pesca é disciplinada apenas por uma resolução do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). Para o deputado, a inclusão da atividade em lei vai dar mais segurança ao profissional.

Segundo o texto, o engenheiro de pesca desempenhará diversas funções relacionadas à exploração de pescado, como planejamento, estudo, pesquisa, ensino, assessoramento, execução de obras, produção e vistorias em projetos e indústrias.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli

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