Política e Administração Pública

Projeto cria 138 cargos e 34 funções para o Executivo

11/07/2008 - 15:06  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3430/08, do Executivo, que cria 138 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e 34 funções gratificadas no Ministério da Integração Nacional, nas superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam), e no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit).

São 2 DAS-5, 22 DAS-4, 22 DAS-3, 50 DAS-2, 30 DAS-1 e 34 FG-1 à disposição da Sudam, Sudene e do Ministério da Integração Nacional. A despesa com os cargos é de R$ 7,16 milhões por ano, incluindo gratificação natalina e adicional de férias.

Já no Dnit serão criados 4 DAS-4 e 8 DAS-3, com a estimativa de impacto orçamentário de R$ 915,2 mil por ano. O governo argumenta que os cargos são necessários no Dnit para o fortalecimento da autarquia, a fim de assegurar o bom desempenho das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Bacias do São Francisco
De acordo com o governo, a criação de cargos no Ministério da Integração Nacional é necessária para o fortalecimento da Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica, devido à ampliação de suas competências em razão do PAC. O ministério é responsável pela revitalização e integração de bacias hidrográficas do São Francisco, o que vai requerer planejamento, construção e supervisão das obras pelo ministério.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles/SR

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