Trabalho, Previdência e Assistência

Trabalho aprova 2,4 mil novos cargos para a área social

11/07/2008 - 13:39  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia 9 substitutivo do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) ao Projeto de Lei 3452/08, do Executivo, que cria a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais no âmbito do Poder Executivo, com 2,4 mil cargos efetivos de Analista Técnico de Políticas Sociais.

Os analistas atuarão em 15 áreas, principalmente nos sistemas únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (Suas). O relator explica que, apesar de concordar com a proposta do Executivo, apresentou duas emendas. A primeira cria a carreira de Auditor Federal de Saúde, e a segunda exclui das atribuições da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais as atividades inerentes ao Sistema Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde.

Arantes afirmou que já há previsão legal para a estruturação desse sistema, que vai absorver os atuais cargos e funções relacionados às ações de auditoria do Ministério da Saúde.

A proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Paulo Cesar Santos

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