Projeto cria sociedades especializadas em microsseguros

11/07/2008 - 09:33  

O Projeto de Lei 3266/08, do deputado Dr. Adilson Soares (PR-RJ), cria regras para seguradoras especializadas em microsseguros. Nessa modalidade, os valores pagos pelos segurados (prêmios mensais) serão de no máximo R$ 40. Essas empresas deverão ser constituídas como seguradoras especializadas nesse mercado, devendo seu estatuto social vedar a atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades.

A proposta, no entanto, abre uma exceção para seguradoras que atuam em outros ramos de seguro, ao estabelecer que elas poderão providenciar sua especialização em microsseguros até 1º de dezembro de 2008. As empresas de microsseguros deverão ficar sujeitas às normas e fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

De acordo com a proposta, caberá ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) disciplinar os microsseguros, bem como a autorização de funcionamento e a operação das empresas especializadas nesse tipo de seguro. O CNSP também estabelecerá regras específicas para o funcionamento das empresas de microsseguros (constituição, capital social, reservas e provisões técnicas).

Desenvolvimento
O autor da proposta argumenta que o seguro privado é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico das nações. Segundo o parlamentar, em países como os Estados Unidos, a Alemanha e o Japão, o setor de seguros privados responde por aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto.

"A contratação de seguros no Brasil, no entanto, tem atingido preferencialmente as classes A e B, uma vez que o seu custo comercial, incluindo o custo de apólice, ainda é muito elevado", observa o deputado. "Temos observado que grande parte da população economicamente ativa e que pertence às classes C, D e E, quase sempre, ficam excluídas deste importante tipo de negócio jurídico de garantia patrimonial", acrescenta.

Adilson Soares estima que pelo menos 100 milhões de pessoas estão fora do mercado de seguros no Brasil, o que ele considera inaceitável. "O seguro é uma ferramenta essencial para evitar a perda da qualidade de vida", afirma.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Paulo Cesar Santos

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