Política e Administração Pública

Proposta estende seguro-desemprego a catador de marisco

10/07/2008 - 11:49  

O Projeto de Lei 3203/08, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), estende ao catador de marisco e à marisqueira que vivem dessa atividade o direito ao seguro-desemprego de um salário mínimo por mês (já concedido ao pescador profissional durante o defeso, período em que é proibido pescar ou colher frutos do mar).

O parlamentar afirma que, sem o seguro-desemprego, os marisqueiros não têm outra alternativa senão continuar a catar os animais, o que dificulta sua preservação. "A extensão do beneficio aos catadores de marisco e às marisqueiras é uma medida justa e ecologicamente correta, pois trará a esses trabalhadores condições para respeitar o período de proibição da pesca do marisco, sem que deixem de suprir as necessidades básicas de suas famílias", disse.

O projeto também prevê o pagamento do seguro no período das chuvas, quando os mariscos se escondem em profundidades de difícil acesso, o que torna inviável a captura.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli

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