Proposta estende seguro-desemprego a catador de marisco
10/07/2008 - 11:49
O Projeto de Lei 3203/08, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), estende ao catador de marisco e à marisqueira que vivem dessa atividade o direito ao seguro-desemprego de um salário mínimo por mês (já concedido ao pescador profissional durante o defeso, período em que é proibido pescar ou colher frutos do mar).
O parlamentar afirma que, sem o seguro-desemprego, os marisqueiros não têm outra alternativa senão continuar a catar os animais, o que dificulta sua preservação. "A extensão do beneficio aos catadores de marisco e às marisqueiras é uma medida justa e ecologicamente correta, pois trará a esses trabalhadores condições para respeitar o período de proibição da pesca do marisco, sem que deixem de suprir as necessidades básicas de suas famílias", disse.
O projeto também prevê o pagamento do seguro no período das chuvas, quando os mariscos se escondem em profundidades de difícil acesso, o que torna inviável a captura.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias anteriores:
Meio Ambiente aprova aumento de pena para pesca ilegal
Comissão aprova data de seguro-desemprego durante defeso
Comissão estende seguro-desemprego a catador de caranguejo
Comissão aprova seguro para pescador de camarão
Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br